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Novos textos para atualização de NRs são publicados

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As portarias com os novos textos para atualização das NRs (Normas Regulamentadoras), foram publicadas na última sexta-feira, 8 de outubro, no Diário Oficial da União. As mesmas foram assinadas na Cerimônia de Modernização de Normas de Segurança e Saúde no Trabalho, no dia 07 de outubro, em Brasília/DF. Tal evento contou com a presença do Presidente Jair Bolsonaro, do Ministro do Trabalho e Previdência Onyx Lorenzoni, entre outros ministros, parlamentares e profissionais da área de SST que participaram do processo de revisão das normas.

O secretário executivo do Ministério do Trabalho e Previdência, Bruno Dalcolmo, destacou ontem durante a cerimônia, que  o processo de revisão destas normas foi conduzido com responsabilidade, transparência e consenso entre trabalhadores e empregadores.

ATUALIZAÇÕES DAS NRs

As portarias apresentaram os novos textos das Normas Regulamentadoras nº 5 (CIPA), 17 (Ergonomia), 19 (Explosivos), 30 (Segurança e Saúde no Trabalho Aquaviário).

Portaria MPT nº 422, de 7 de outubro, aprovou a nova redação da NR 5. De acordo com informações do Ministério do Trabalho e Previdência, uma das principais novidades desta norma é a potencial diminuição de conflitos trabalhistas incluindo uma definição sobre o término do contrato de trabalho por prazo determinado, já consolidada na jurisprudência. O fim do contrato, nesse caso, não caracteriza dispensa arbitrária ou sem justa causa do empregado eleito para cargo de direção da CIPA.

Além disso, haverá uma redução da burocracia no processo eleitoral das CIPAs, uma das inovações é a possibilidade de reuniões no apenas no formato EaD. O formato virtual também poderá ser usado para capacitação, com uma economia estimada de R$ 100 milhões.

Já a Portaria MPT nº 423, de 7 de outubro, trouxe o novo texto da NR 17. Tratando da questão da ergonomia, a NR 17 traz uma importante atualização em relação ao papel da Análise Ergonômica do Trabalho (AET). Conforme o Ministério do Trabalho e Previdência, foram previstas duas etapas de avaliação: uma etapa preliminar e uma etapa de aprofundamento. A etapa preliminar corresponde à “avaliação ergonômica preliminar” e a de aprofundamento, à “Análise Ergonômica do Trabalho – AET”. Antes, toda e qualquer análise do posto de trabalho era realizada por meio da AET.

O novo texto da NR 19 foi publicado na Portaria MTP nº 424, de 7 de outubro. Esta norma dispõe sobre os requisitos e as medidas de prevenção para garantir as condições de segurança e saúde dos trabalhadores em todas as etapas da fabricação, manuseio, armazenamento e transporte de explosivos. Uma das principais inovações da NR 19 é o alinhamento com o normativo do Comando Logístico do Exército, atualizado em 2019, de forma a definir que as áreas perigosas de fábricas de explosivos deverão ter monitoramento eletrônico permanente, bem como o enquadramento correto de substâncias quando são inflamáveis.

E a Portaria MTP nº 425, de 7 de outubro, publicou a revisão da NR 30, que estabelece requisitos para a proteção e o resguardo da Segurança e da Saúde no Trabalho Aquaviário. Esta atualização de texto levou em consideração o preenchimento de lacuna regulamentar referente à gestão dos riscos, à resolução de conflito normativo.

Todas as portarias entram em vigor no dia 3 de janeiro de 2022.

ANEXOS DAS NRs

Além dos novos textos para atualização das NRs, também foram publicados hoje no DOU, as redações dos Anexos 1 (Vibração) e 3 (Calor) da NR 9 (Avaliação e Controle de Exposições Ocupacionais a Agentes Físicos, Químicos e Biológicos) pela Portaria nº 426; o Anexo 3 (Meios de Acesso) da NR 12 (Máquinas e Equipamentos) pela Portaria nº 427; e Anexo 4 (Exposição Ocupacional ao Benzeno em Postos de Serviços Revendedores de Combustíveis Automotivos) da NR 20 (Segurança e Saúde no Trabalho com Inflamáveis e Combustíveis), que anteriormente estava presente como Anexo 2 na NR 9, pela Portaria nº 428.

Os anexos das NRs também entram em vigor no dia 3 de janeiro de 2022.

CONSULTAS

Também foram publicadas no DOU, as Consultas Públicas anunciadas durante a Cerimônia de Modernização de Normas de Segurança e Saúde no Trabalho. O Aviso de Consulta Pública nº 1 submete o novo texto da NR 13 (Caldeiras, Vasos de Pressão, Tubulações e Tanques Metálicos de Armazenamento). O Aviso nº 2 trata sobre a nova redação da NR 33 (Segurança e Saúde no Trabalho em Espaços Confinados). Já o Aviso nº 3 aborda o novo texto da NR 36 (Segurança e Saúde no Trabalho em Empresas de Abate e Processamento de Carnes e Derivados).

Todas as Consultas Públicas pode ser acessadas no site do Participa + Brasil, acesse aqui. As consultas ficarão disponível por 30 dias e as contribuições deverão ser realizadas diretamente na plataforma disponível no endereço indicado para cada NR. Dúvidas quanto à participação devem ser enviadas para o correio eletrônico normatizacao.sit@economia.gov.br.

Experiência em SST

Para que as Normas Regulamentadoras sejam implantadas com qualidade, não adianta apenas observar a legislação: é preciso contar com o apoio de quem entende do assunto. A Prollabor possui mais de 20 anos no mercado de Saúde e Segurança do Trabalho e está pronta para analisar sua empresa e oferecer as melhores soluções na área de SST, Meio Ambiente e Qualidade. Conheça nossas Soluções.

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Cursos e palestras

Segurança

  • DDS – Diálogo Diário de Segurança
  • NR1 – Treinamento de Integração
  • NR5 – Curso De CIPA
  • NR5 – SIPAT – Semana Interna de Prevenção a Acidentes de Trabalho
  • NR5 – Treinamento para Elaboração de Mapa de Riscos
  • NR6- Treinamento de Uso e Conservação de EPI
  • NR23 – Curso de Formação De Brigadistas
  • NR9 – Treinamento de Rotulagem de Produtos Químicos
  • NR 10 – Curso de Qualificação (Inicial/ Reciclagem/ Sep)
  • NR11 – Treinamento para Manuseio e Movimentação de Cargas
  • NR11 – Treinamento de Ponte Rolante
  • NR11 – Treinamento para Operador de Empilhadeira / Munck /Guindaste
  • NR12 – Treinamento para Operação de Máquinas e Equipamentos
  • NR18 – Treinamento para Segurança na Construção Civil
  • NR20 – Treinamento para Líquidos Inflamáveis e Combustível
  • NR32 – Treinamento para Riscos Biológicos
  • NR32 – Treinamento para Riscos Químicos
  • NR33 – Treinamento de Espaço Confinado
  • NR35 – Treinamento para Trabalho em Altura

Saúde

  • NR7 – Curso de Primeiros Socorros
  • NR7 – Conservação Auditiva
  • NR17 – Ergonomia
  • Prevenção de Doenças Endêmicas
  • Obesidade
  • Campanhas Educativas
  • IST / AIDS
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Meio ambiente

  • Ações de Educação Ambiental
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Ergonomia

  • Análise Ergonômica do Trabalho
  • Laudo Ergonômico
  • Programa de Ginástica Laboral
  • Acompanhamento de perícia ergonômica
  • Blitz Ergonômica
  • Comitê de Ergonomia
  • Palestras Ergonômicas
  • Avaliação do Plano de Ação
  • Assessoria em Ergonomia

Meio ambiente

Acompanhamento Técnico Burocrático para Licenciamento Ambiental

Estudos e Planos Ambientais

  • EA – Estudo Ambiental
  • EVA – Estudo de Viabilidade Ambiental
  • AIA – Avaliação de Impactos Ambientais
  • EIA – Estudo de Impacto Ambiental
  • RIMA – Relatório de Impacto Ambiental
  • RCA – Relatório de Controle Ambiental
  • PCA – Plano de Controle Ambiental
  • PRAD – Plano de Recuperação de Áreas Degradadas
  • Plano de Emergência
  • Teste de Vazão
  • Relatório de Impacto de Ruído (Avaliação de Ruído em Áreas Habitadas)
  • Relatório de Impacto de Vizinhança
  • RAMA – Relatório de Acompanhamento e Monitoramento Ambiental

Sustentabilidade

  • Relatório de Sustentabilidade
  • Auditoria Externa de GRI
  • Auditoria Externa (GRI+ISO)
  • Assessoria em Gestão Sustentável
  • Monitoramento de Práticas Sustentáveis
  • Assessoria na Elaboração do GRI

Tratamento de Água e Esgoto

  • Monitoramento de água potável
  • Tratamento de água de refrigeração
  • Monitoramento de Efluentes Líquidos
  • Análise de Poluição Atmosférica
  • Análise de Água

Gestão de Resíduos

  • PGRS – Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos
  • PGRSS – Plano de Gerenciamento de Resíduos De Serviços De Saúde
  • PGRCC – Plano de Gerenciamento de Resíduos Da Construção Civil

Segurança do trabalho

Programas (Documentos Legais)

  • PGR – Programa De Gerenciamento De Risco 
  • LTCAT – Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho (conforme e-social)
  • GRO – Gerenciamento De Risco Ocupacional
  • PCMSO – Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (Saúde Ocupacional)
  • PIE – Prontuário de Instalações Elétricas
  • PPR – Programa de Proteção Respiratória
  • PPRRS – Programa de Prevenção Riscos Prensas e Similares
  • PPEOB – Programa de Prevenção de Exposição Ocupacional ao Benzeno

Laudos e outros Documentos Legais

  • Laudo de Insalubridade e Periculosidade
  • Laudo de Inspeção (Fornos e Vasos e Caldeiras)
  • PPP – Perfil Profissiográfico Previdenciário
  • Comunicação de Acidente de Trabalho (conforme e-social)
  • Elaboração de POP – Procedimento Operacional Padrão – para implementação das NRs APR – Análise Preliminar de Risco
  • Inspeção Predial
  • Ordens de Serviço
  • Medições Ambientais
  • Avaliações de Agentes Químicos e Higiene Ocupacional
  • Gestão do Plano de Ação
  • SPDA – Sistema De Proteção Contra Descargas Atmosféricas
    Diagramas Unifilares
  • Laudo De Aterramento
  • Projeto de Proteção para Máquinas e Equipamentos
  • PAE – Plano de Atendimento e Emergência
  • Laudo de Habitabilidade de Container
  • Teste de Vedação (Fit Teste)
  • Projeto de Proteção Coletiva
  • Elaboração De Projeto Contra Incêndio
  • PTE – Permissão de Trabalho e Entrada
  • Estudo Epidemiológico
  • Medição de 04 Gases para Liberação de Entrada de Espaço Confinado
  • Medição de Radiação Ionizante e Não Ionizante

ASSESSORIA 

  • ASSESSORIA EM SEGURANÇA DO TRABALHO (Consultoria fixa para implementação e manutenção de rotinas relacionadas à saúde e segurança ocupacional / visitas diárias, semanais ou mensais
  • CIPA – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (Implantação do Processo)
  • Gestão de EPI
  • Acompanhamento de Perícia 
  • Assessoria em Fiscalização
  • Simulado de Abandono de Área
  • Assessoria Técnica para Brigada de Incêndio
  • Inventário de Máquinas e Equipamentos
  • Projeto, Execução e Acompanhamento para Certificação de Conformidade de Segurança Contra Incêndio
  • Projeto e Execução da Sinalização de Segurança
  • Procedimento de Segurança no Trabalho Em Espaços Confinados
  • Procedimento de Segurança no Trabalho Em Altura

Saúde ocupacional

Programas e Laudos

  • Gestão do PCMSO – Plano de Controle Médico de Saúde Ocupacional
  • Relatório Análitico – PCMSO
  • PCA – Plano de Conservação Auditiva
  • PCV – Programa de Conservação VOCAL
  • PPRAMP – Plano de Prevenção de Riscos de Acidentes com Materiais Perfurocortantes
  • Laudo PCD – Pessoa com Deficiência

Atendimento e Exames

  • Atestado de Saúde Ocupacional
  • Avaliação de Médico do Trabalho
  • Atestado de Aptidão Física e Mental
  • Acompanhamento de Perícia
  • Audiometria Tonal E Vocal
  • Acuidade Visual
  • Avaliação Oftalmológica
  • Avaliação Vocal
  • Avaliação Psicológica E Psicossocial
  • Espirometria
  • Eletroencefalograma
  • Eletrocardiograma
  • Teste De Ishirara
  • Eptwork
  • Exames Laboratoriais
  • Exame Toxicológico
  • Teste Covid

Outros

  • Gestão Ambulatorial
  • Atendimento In Company
  • Campanhas E Treinamentos