PCMSO

 

PCMSO – Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional

O que é PCMSO?

A sigla PCMSO significa Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional, segundo o subitem 7.2.1 da norma regulamentadora nº 07 do Ministério do Trabalho e Emprego, o PCMSO trata-se da parte integrante do conjunto mais amplo de iniciativas da empresa no campo da saúde dos trabalhadores, devendo estar articulado com o disposto nas demais normas regulamentadoras.

Esta norma tem como objetivo prevenir, monitorar e controlar possíveis danos à saúde e integridade do funcionário, assim como também detectar riscos prévios, especialmente no que diz respeito às doenças relacionadas ao trabalho.

No PCMSO é solicitado uma série de exames clínicos e complementares específicos para cada tipo de nível de risco da empresa.

Quais as empresas que precisam implantar o PCMSO?

Todas as empresas que admitam trabalhadores como empregados estão obrigadas a implantar o PCMSO segundo a NR 7 (Norma Regulamentadora 7)

Minha empresa só tem 1 funcionário, mesmo assim preciso ter PCMSO?

Sim. Todas as empresas, independentemente de tamanho ou segmento precisam elaborar e implantar o PCMSO.

Quando duas ou mais empresas ocupam o mesmo local, um PCMSO é suficiente?

A NR 7 diz que o PCMSO deve ser elaborado por estabelecimento (local de trabalho). Cada local de trabalho é considerado um estabelecimento e cada estabelecimento tem que ter seu próprio PCMSO.

Qual a finalidade do PCMSO?

Através do PCMSO se realizam os controles de saúde dos empregados, bem como o monitoramento de eventuais exposições a riscos ocupacionais, ou seja, controla-se e previne-se o aparecimento de eventuais doenças ocasionadas ou agravadas pelo trabalho. Além disso, é possível monitorar outras doenças, não relacionadas ao trabalho, mas que podem ocasionar problemas quando não controladas.

O PCMSO determinará, ainda, a necessidade da realização de exames médicos e complementares e sua periodicidade, bem como a realização de campanhas de prevenção ou palestras de orientação sobre determinados assuntos.

Qual a periodicidade do PCMSO?

O PCMSO tem validade de 1 ano.

Quanto tempo devo guardar o PCMSO?

Deve ser guardado por no mínimo 20 anos.

Fale Conosco